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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GERONIMO DA SILVACPF

SHIRLEY DE PAULA VILELACPF

Reu

RENO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

NOGUEIRA GESTAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RENO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE SOUZA CANTONI· OAB MG 86875

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227

Reu:

FERNANDA PINTO GREGORIO· OAB MG 162496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GERONIMO DA SILVACPF

SHIRLEY DE PAULA VILELACPF

Reu

CONSTRUTORA RENO EIRELI - EPPCNPJ

NOGUEIRA GESTAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

RENO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE SOUZA CANTONI· OAB MG 86875

Reu:

FERNANDA PINTO GREGORIO· OAB MG 162496

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GERONIMO DA SILVACPF

SHIRLEY DE PAULA VILELACPF

Reu

CONSTRUTORA RENO EIRELI - EPPCNPJ

NOGUEIRA GESTAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

RENO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE SOUZA CANTONI· OAB MG 86875

Reu:

FERNANDA PINTO GREGORIO· OAB MG 162496

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 86.000,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Outros

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194368/MG (2025/0029439-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 ALEXANDRE MESQUITA MUSA - MG116646 RECORRIDO: ELIANA QUEIROZ DE ABREU RECORRIDO: WANDERLEY FELIX QUEIROZ ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA XAVIERCPF

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 043182· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 076700· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA XAVIERCPF

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA XAVIERCPF

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA XAVIERCPF

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA SOARES VIEIRACPF

HENDERSON JOSE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TENDA CONSTRUTORA S/ACPF

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ALVES EDMUNDO GOMES· CPF 071.***.***-85

Reu:

MARCELA REAL GALLINARI· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752· CPF 008.***.***-30

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 076700· CPF 979.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CELIA ANDRE DE MELO PATRICIO· OAB MG 192476

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 043182· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752· CPF 008.***.***-30

Reu:

ANA CELIA ANDRE DE MELO PATRICIO· CPF 107.***.***-78

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 076700· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES VIEIRACPF

HENDERSON JOSE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TENDA CONSTRUTORA S/ACPF

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

LUCAS ALVES EDMUNDO GOMES

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES VIEIRACPF

HENDERSON JOSE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TENDA CONSTRUTORA S/ACPF

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS

Reu:

MARCELA REAL GALLINARI

Reu:

LUCAS ALVES EDMUNDO GOMES

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOARES VIEIRACPF

HENDERSON JOSE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TENDA CONSTRUTORA S/ACPF

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

Reu:

MARCELA REAL GALLINARI

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA SA em 31/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILZA DOS SANTOS REIS FILHACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

CONSTRUTORA TENDA SA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 18691· CPF 976.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

MONIQUE BARBOSA DE SOUZA MENDONCA· OAB BA 35962

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCUS RENATO SOUZA CARIBE· OAB BA 49247

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA ANGELA ATAIDE DE OLIVEIRACPF

RAUL OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA SA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB BA 58418· CPF 044.***.***-30

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA· OAB BA 32284· CPF 667.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Raul Oliveira Filho Advogado: Luis Claudio Dos Reis Costa (OAB:BA32284) Advogado: Lucas De Oliveira E Oliveira (OAB:BA58418) Interessado: Maria Angela Ataide De Oliveira Interessado: Construtora Tenda Sa Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Sa... (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 12.600,00

Autor

FABRICIO BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Paulo Roberto Andrade Maceio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 001... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 899,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PAULO ROBERTO ANDRADE MACEIO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 17.052,00

Autor

JOSE ROBSON CRUZ DE CASTROCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Robson Cruz De Castro Advogado: Filipe De Campos Garbelotto (OAB:BA30840) Interessado: Construtora Tenda S/a Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA SA

Reu

JOSE ROBSON CRUZ DE CASTRO

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES· OAB BA 21646

Reu:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

Último movimento: Juntada de certidão (11/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILENA BOTELHO DE ARAGAOCPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUTORA TENDA SA

IMBUI I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 43127· CPF 036.***.***-01

Autor:

MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO· OAB BA 25758· CPF 007.***.***-46

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

ANA CARLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 33605· CPF 010.***.***-76

Autor:

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA· OAB BA 33581· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

CRISTIANO GASPERONI· CPF 246.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA SA

MILENA BOTELHO DE ARAGAOCPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

MILENA BOTELHO DE ARAGAOCPF

CONSTRUTORA TENDA SA

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Autor:

ANANDA OLIVEIRA MENEZES· CPF 066.***.***-79

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Autor:

MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO· OAB BA 25758· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

CRISTIANO GASPERONI· CPF 246.***.***-00

Reu:

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA· OAB BA 33581· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 130.440,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DA FONSECACPF

NIVALDO NOE DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA FONSECACPF

NIVALDO NOE DE MENDONCACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DA FONSECACPF

NIVALDO NOE DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DA FONSECACPF

NIVALDO NOE DE MENDONCACPF

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA DA FONSECACPF

NIVALDO NOE DE MENDONCACPF

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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