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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 541.879,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGRAF - GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA

Autor:

LETICIA CAMPOS ASSUNCAO· OAB MG 154848

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGRAF - GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAMPOS ASSUNCAO· OAB MG 154848

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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