CONSTRUTORA ROLPEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Outros

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 009023

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189065/MA (2024/0477243-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA - MA004462 BRUNO DE LIMA MENDONÇA - MA005769 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 64.222,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 64.222,27

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

RDM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGUES BRANDAO· CPF 039.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANDRE LAWALL CASAGRANDE· CPF 311.***.***-50

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2022 23:59. (03/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 41.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIANA RAQUEL MACIEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LORILENE DE JESUS D ECA· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 18.893,05

Autor

CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLARY ARAUJO· OAB MA 9525· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 30.453,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 30.453,04

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BELA CINTRA SPE LTDACNPJ

Reu

RAYANNE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MACIEL LEITE SOARES· OAB MA 7412· CPF 659.***.***-91

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRACPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (05/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

GreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JARDIM NAPOLI SPE LTDACNPJ

Reu

AGDA SOUSA CORREACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM NAPOLI SPE LTDACNPJ

Reu

AGDA SOUSA CORREACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

MALONE FRANCA NUNES· OAB MA 9826· CPF 875.***.***-10

Reu:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800217-14.2022.8.10.0154. AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JARDIM NAPOLI SPE LTDA Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA OAB: MA5769-A Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB: MA7583-A AGRAVADA: AGDA SOUSA CORREA Advogado: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO OAB: MA21545-A RELATOR(A): ANDREA CYSNE FROTA MAIA INTIMAÇÃO Fica (m) intimado (a/as), de ordem do (a) MM. Juiz(a) Presidente, a(as) parte agravada(s) para, tendo interesse, se... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM NAPOLI SPE LTDACNPJ

Reu

AGDA SOUSA CORREACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

MALONE FRANCA NUNES· OAB MA 9826· CPF 875.***.***-10

Reu:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800217-14.2022.8.10.0154. AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JARDIM NAPOLI SPE LTDA Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA OAB: MA5769-A Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB: MA7583-A AGRAVADA: AGDA SOUSA CORREA Advogado: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO OAB: MA21545-A RELATOR(A): ANDREA CYSNE FROTA MAIA INTIMAÇÃO Fica (m) intimado (a/as), de ordem do (a) MM. Juiz(a) Presidente, a(as) parte agravada(s) para, tendo interesse, se... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANILO CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANILO CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA· OAB MA 19825· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENILCE SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACPF

BENEDITO JACKSON BRAGA LOBATO

JOAO BATISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO NETO· OAB MA 13624· CPF 779.***.***-34

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALSIRAN MARTINS MENDES· OAB MA 15607· CPF 802.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

HELLEN ROUSY MACIEL DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal