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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVA

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Reu:

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO· OAB PI 8422· CPF 037.***.***-71

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 886.738,00

Autor

LEILA MARIA REZENDE RIBEIROCPF

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVACPF

FRANCISCA VIANA OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 886.738,00

Autor

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVACPF

FRANCISCA VIANA OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME

Reu

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME

Reu

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CONSTRUTORA PANORAMA LTDA. - ME E OUTROS Advogados: JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - OAB PI 17477 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO 2ª APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Analisando o processo, verifica-se a existência de prevenção ao acervo da Desa. Angela Maria Moraes Salazar, em razão do AI 0827144-86.2025.8.10.0000, que teve permuta recentemente aprovada pelo Órgão Especial, dess... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

BANCO BRADESCO SA

Reu

S.R CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 90.194,43

Autor

S+R CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO STRICKLAND FAROCPF

Advogados

Autor:

DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES· OAB RJ 101449· CPF 053.***.***-17

Reu:

FABIO COTECCHIA· OAB RJ 104005· CPF 043.***.***-30

Reu:

ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE· OAB RJ 243499· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRUNO STRICKLAND FARO

S+R CONSTRUTORA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 90.194,43

Autor

S+R CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO STRICKLAND FAROCPF

Advogados

Autor:

DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES· OAB RJ 101449· CPF 053.***.***-17

Reu:

ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE· OAB RJ 243499· CPF 138.***.***-18

Reu:

FABIO COTECCHIA· OAB RJ 104005· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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