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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 19.407,01

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MQ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 20.011,96

Autor

ALVARO MAGALHAES CAVALCANTE PEREIRACPF

Reu

ACL CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGLAIS CRISTINA GONDIM TABOSA FREIRE· OAB CE 29573· CPF 018.***.***-64

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.244,51

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IICNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 3.219,85

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IICNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 35.610,00

Autor

LILIANE RUFFEIL TABOSACPF

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE FONSECA MARTINS· OAB CE 40230

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 8.375,83

Autor

ERICK DA SILVA MATIASCPF

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

SETE CANTOS SERVICOS IMOBILIARIOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 17/12/2025. Documento: 187034647 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 19.214,08

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IICNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 3.524,45

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES· OAB CE 27355· CPF 029.***.***-66

CIBELE FONTENELE ALBUQUERQUE· OAB CE 20864· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2016

Distribuição

18/12/2016

Valor

R$ 2.171,36

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES· OAB CE 27355· CPF 029.***.***-66

CIBELE FONTENELE ALBUQUERQUE· OAB CE 20864· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.272,46

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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