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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 11.984,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANTOS RIBEIRO LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 547,86

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

ELIANA RIBEIROCPF

RODRIGO AUGUSTO GONCALVESCPF

CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE ALMEIDA· CPF 054.***.***-40

Reu:

FLAVIA PATRICIA VIEIRA· OAB MG 147775· CPF 059.***.***-11

Outros

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 197.405,50

Autor

ROVEMA LOCADORA DE VECULOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Publicado DECISÃO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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