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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA

JURANDIR RODRIGUES CESAR

CONSTRUTORA PERCAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

CELSO MURILO MENDES DE ALCANTARA· OAB DF 20045

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MINA SOLO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MINA SOLO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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