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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 63.005,98

Autor

MATHEUS RIBEIRO ANESCPF

Reu

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

CONSTRUTORA STEFANI LTDACNPJ

Outros

CRISTIAN MASSAMI MATSUO· OAB SP 441852· CPF 423.***.***-50

AKYSA SANTANA· OAB SP 492822

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

CONSTRUTORA STEFANI LTDACNPJ

Reu

MATHEUS RIBEIRO ANESCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

AKYSA SANTANA· CPF 432.***.***-54

Reu:

CRISTIAN MASSAMI MATSUO· OAB SP 441852· CPF 423.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.005,98

Autor

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDACNPJ

CONSTRUTORA STEFANI LTDACNPJ

Reu

MATHEUS RIBEIRO ANESCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

CRISTIAN MASSAMI MATSUO· OAB SP 441852· CPF 423.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 33.572,42

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

DYEISSON BRUNO SILVACPF

JULIANA APARECIDA DE SOUZACPF

SELMO GONCALVES CABRALCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

SELMO GONÇALVES CABRAL· OAB MG 071262· CPF 511.***.***-34

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA· CPF 387.***.***-10

Reu:

AKYSA SANTANA· CPF 432.***.***-54

Reu:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· CPF 464.***.***-26

Outros

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 478942

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

DYEISSON BRUNO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 337.***.***-24

Reu:

SELMO GONÇALVES CABRAL· OAB MG 071262· CPF 511.***.***-34

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEISSON BRUNO SILVACPF

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

SELMO GONCALVES CABRALCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

AKYSA SANTANA· OAB SP 492822

Autor:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· OAB SP 525999

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

AKYSA SANTANA· OAB SP 492822

Reu:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· OAB SP 525999

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca do alvará expedido em ID 10634017508. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 24.997,73

Último movimento: Conclusos para Julgamento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 24.997,73

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· CPF 450.***.***-84

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/12/2025. (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 61.293,23

Autor

SARA CRISTINA DOS SANTOS SOUSACPF

VAIR JOSE DE SOUSA SOBRINHOCPF

Reu

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES· OAB MG 151568· CPF 446.***.***-15

Reu:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 337.***.***-24

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Outros

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 428779· CPF 439.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDACNPJ

Reu

VAIR JOSE DE SOUSA SOBRINHOCPF

SARA CRISTINA DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

Reu

SARA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA

VAIR JOSE DE SOUSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES· OAB MG 151568· CPF 446.***.***-15

Autor:

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 428779· CPF 439.***.***-30

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES· OAB MG 151568· CPF 446.***.***-15

Reu:

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 428779· CPF 439.***.***-30

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

Reu

SARA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA

VAIR JOSE DE SOUSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES· OAB MG 151568· CPF 446.***.***-15

Autor:

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 428779· CPF 439.***.***-30

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

SONIA FERREIRA DE LIMA NAVES· OAB MG 151568· CPF 446.***.***-15

Reu:

LETICIA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 428779· CPF 439.***.***-30

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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