CONSTRUTORA STEIN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· CPF 168.***.***-82

Outros

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA· OAB SP 392518

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· CPF 168.***.***-82

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ARISTON TONIAL· CPF 043.***.***-46

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Outros

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 010696· CPF 604.***.***-04

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

EDUARDO DE BORBA GARCIA· OAB SC 011875· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 192 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

CASTILHO, PAOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

VIAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRAMASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER· OAB SC 038928· CPF 048.***.***-59

LETICIA DAYARA LOURENCO· OAB SC 031373· CPF 048.***.***-69

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

RAQUEL GRIPA· OAB SC 039121· CPF 060.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRAMASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDITH DE SOUZA JUNIOR· CPF 015.***.***-64

Autor:

RAQUEL GRIPA· OAB SC 039121· CPF 060.***.***-40

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Reu:

LETICIA DAYARA LOURENCO· CPF 048.***.***-69

Reu:

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER· OAB SC 038928· CPF 048.***.***-59

Reu:

MARIA EDUARDA HILLESHEIM· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Outros

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSTRUTORA STEIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Ju... (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA STEIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR (AGRAVANTE)

2. JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

3. CONSTRUTORA STEIN LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2940680/SC (2025/0181378-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR AGRAVANTE: JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA BIAGI - SC015883 AGRAVADO: CONSTRUTORA STEIN LTDA ADVOGADO: ROBERTO GROSSENBACHER NETO - SC002027 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no di... (28/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR (AGRAVANTE)

2. JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

3. CONSTRUTORA STEIN LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2940680/SC (2025/0181378-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR AGRAVANTE: JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA BIAGI - SC015883 AGRAVADO: CONSTRUTORA STEIN LTDA ADVOGADO: ROBERTO GROSSENBACHER NETO - SC002027 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no di... (28/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR (AGRAVANTE)

2. JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

3. CONSTRUTORA STEIN LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Autor:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Autor:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 15883· CPF 859.***.***-87

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 2027· CPF 168.***.***-82

Reu:

ROBERTO GROSSENBACHER NETO· OAB SC 002027· CPF 168.***.***-82

Reu:

GABRIEL FERREIRA BIAGI· OAB SC 015883· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2940680/SC (2025/0181378-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO ABDIAS DE ARAUJO ANDRADE JUNIOR AGRAVANTE: JAMILLE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA BIAGI - SC015883 AGRAVADO: CONSTRUTORA STEIN LTDA ADVOGADO: ROBERTO GROSSENBACHER NETO - SC002027 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no di... (28/05/2026)

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