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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 801.145,12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

OIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

ANTONIO ALVES ROLIM

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

OIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

ANTONIO ALVES ROLIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

OIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ANTONIO ALVES ROLIM

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

Reu:

ANTONIO ALVES ROLIM

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1998

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.364.737,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1998

Distribuição

29/06/1998

Valor

R$ 3.364.737,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 1.688.619,39

Autor

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59. (12/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.688.619,39

Autor

CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

MAURICIO ARREGUY AZZI· OAB MG 95563· CPF 001.***.***-19

Autor:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367· CPF 047.***.***-00

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA RIBEIRO BRITOCPF

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023 (29/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLY CAROLINNE DE SA COUTINHOCPF

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FACULDADE VALE DO ACO LTDA em 12/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO PEREIRA CORDEIRO

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FACULDADE VALE DO ACO LTDA em 12/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH FERREIRA DE ASSIS

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/06/2023. (29/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERT GOMES BARROSCPF

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

GEOVANA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR· OAB MA 14562· CPF 017.***.***-75

Autor:

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO· CPF 052.***.***-19

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

UNIAO FEDERAL

FACULDADE VALE DO ACO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ensino SuperiorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE VALE DO ACO LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2022)

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