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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S ACPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0004500-10.2006.8.19.0030 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Ação: 0004500-10.2006.8.19.0030 Protocolo: 3204/2023.00773336 APTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIB... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 36.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Reu

VALE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Reu:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S A

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

LEONARDO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 185632· CPF 102.***.***-02

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCPF

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCPF

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCPF

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCNPJ

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCNPJ

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITVCNPJ

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

VALE MANGANES S.ACPF

VALE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Outros

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EMBARGANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Certidão de Fatos à disposição das requerentes. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMES SOARES PACHECOCPF

NICINHA DE JESUS ARAUJO PACHECOCPF

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

Reu

ANEX MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

ANEX MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 124486

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

ANEX MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROHRMANN FERREIRA

Autor:

YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ· OAB MG 60043

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

LUIZ ROHRMANN FERREIRA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

ANEX MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

LUIZ ROHRMANN FERREIRA

Autor:

YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 275.629,36

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCNPJ

Reu

JRW IMOVEIS LTDACNPJ

BR MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCNPJ

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA· OAB RJ 234498· CPF 143.***.***-19

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

RODRIGO JACOBINA BOTELHO· OAB RJ 92563· CPF 043.***.***-79

Reu:

HUGO BENAMOR FERILLES· OAB RJ 152961· CPF 110.***.***-22

Outros

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

MARIA ABREU DO VALLE· OAB RJ 145508· CPF 104.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

OS MESMOS

Reu

MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA S A

GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 4.158.362,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CAMILA MAYRINK SILVEIRA· OAB DF 43555· CPF 036.***.***-11

Reu:

LUIZ RENATO BETTIOL· OAB DF 14025· CPF 539.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· OAB DF 17505· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 4.158.362,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO BETTIOL· OAB DF 14025· CPF 539.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· OAB DF 17505· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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