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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 033267· CPF 371.***.***-53

Reu:

MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES· OAB RJ 182563· CPF 131.***.***-19

Outros

KRISHNA ANNANDA FARIAS GERVASONI· OAB RJ 244616· CPF 169.***.***-28

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

RENATO FÁBIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO· OAB RJ 221855· CPF 140.***.***-02

LEONARDO FAJNGOLD· OAB RJ 179669

Último movimento: Redistribuição (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 033267· CPF 371.***.***-53

Autor:

LEONARDO FAJNGOLD· CPF 124.***.***-52

Autor:

LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO· OAB RJ 221855· CPF 140.***.***-02

Reu:

MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES· OAB RJ 182563· CPF 131.***.***-19

Reu:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· CPF 138.***.***-93

Reu:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· CPF 128.***.***-46

Reu:

KRISHNA ANNANDA FARIAS GERVASONI· CPF 169.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUA

Reu

CONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

SAFIRA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1754 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL LIBMAN

Advogados

Autor:

MARINA CHAVES ALVES· OAB SP 271062· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CARNUT· OAB RJ 114564· CPF 026.***.***-05

Autor:

CARLA VERAS MONTEIRO BRAME· OAB RJ 100201· CPF 079.***.***-25

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Autor:

MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA· OAB RJ 197501· CPF 137.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CHAVES ALVES· OAB SP 271062· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CARNUT· OAB RJ 114564· CPF 026.***.***-05

Reu:

CARLA VERAS MONTEIRO BRAME· OAB RJ 100201· CPF 079.***.***-25

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Reu:

MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA· OAB RJ 197501· CPF 137.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G MAIOCHI E CIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

JULIO MAX MANSKE· OAB SC 013088· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 257.549,21

Autor

BRITAGEM GASPAR LTDACNPJ

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE BORBA GARCIA· OAB SC 011875· CPF 370.***.***-00

Outros

GILMAR JONAS VOIGTLAENDER· OAB SC 027823· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027823 (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

BRITAGEM GASPAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 257.549,21

Autor

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

BRITAGEM GASPAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (06/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO DORIVAL RONCAGLIOCPF

AMARILDO RAMOSCPF

TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDACNPJ

JOAO PAULO KARAM KLEINUBINGCPF

ALEXANDRE LINHARES BROLLOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· OAB SC 008318· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH LOURENCO· CPF 020.***.***-12

Reu:

JACKSON VIEIRA· OAB SC 035131· CPF 595.***.***-49

Reu:

OSVALDO RAU JUNIOR· OAB SC 008698· CPF 665.***.***-15

Reu:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

JOCIMEIRY SCHROH· OAB SC 016726

Último movimento: Juntada de Petição (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 7.142.551,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

HABITARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIRO MARCIAL ROZACPF

RIMER DOS SANTOS PAIVA JÚNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ANA CLAUDIA THOMAZ· OAB SC 060278· CPF 065.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 034857· CPF 652.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

ROSANGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 682, 685 e 687 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DEISE SIMONI MUCHALSKI LUCHTENBERG· OAB SC 027892· CPF 047.***.***-95

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· OAB SC 008318· CPF 597.***.***-15

Reu:

RAQUEL SARITA DALMONICO MOSER· OAB SC 012418· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA MONTIBELLER· OAB SC 024729· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE LINHARES BROLLOCPF

AMARILDO RAMOS

ANSELMO JOSE BERNARDICPF

ANTONIO DORIVAL RONCAGLIOCPF

CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

+ 14 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· OAB SC 029454

Autor:

KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA· OAB SC 069011· CPF 109.***.***-86

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO WOLFF· OAB SC 013606· CPF 948.***.***-04

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· OAB SC 029454

Reu:

KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA· OAB SC 069011· CPF 109.***.***-86

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO WOLFF· OAB SC 013606· CPF 948.***.***-04

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE LINHARES BROLLOCPF

AMARILDO RAMOS

ANSELMO JOSE BERNARDICPF

ANTONIO DORIVAL RONCAGLIOCPF

CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

+ 14 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· OAB SC 029454

Autor:

KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA· OAB SC 069011· CPF 109.***.***-86

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO WOLFF· OAB SC 013606· CPF 948.***.***-04

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· OAB SC 029454

Reu:

KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA· OAB SC 069011· CPF 109.***.***-86

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO WOLFF· OAB SC 013606· CPF 948.***.***-04

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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