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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5226112872024821700020250828142129 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

Reu

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Reu:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Reu:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Autor:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Autor:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Autor:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Autor:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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