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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 152.124,04

Autor

CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

19/04/2020

Valor

R$ 152.124,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS SARAK· OAB SP 252006· CPF 304.***.***-89

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2021)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER APARECIDO COUTINHO· OAB SP 326566· CPF 213.***.***-76

Autor:

JOSEBEL BERNARDO DOS SANTOS· CPF 274.***.***-48

Reu:

DR. UBIRAJARA CARDOSO DA ROCHA FILHO· OAB SP 93073· CPF 006.***.***-71

Reu:

LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· CPF 289.***.***-65

Reu:

FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· CPF 261.***.***-73

Reu:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DOS SANTOS ROSA

ERICK DOS SANTOS ROSA

LAURA DOS SANTOS ROSA

MICHEL ALVES ROSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Advogados

Autor:

CLEBER APARECIDO COUTINHO· OAB SP 326566· CPF 213.***.***-76

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Autor:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CLEBER APARECIDO COUTINHO· OAB SP 326566· CPF 213.***.***-76

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Reu:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (07/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Reu:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· CPF 261.***.***-73

Reu:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· CPF 289.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2026 (05/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Empreitada/Dono da ObraRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DO CARMO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Reu

CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Reu:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (02/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Empreitada/Dono da ObraRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DO CARMO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Reu

CONSULTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

DRA. JULIANA DI GIÁCOMO DE LIMA· OAB SP 139475· CPF 143.***.***-60

Reu:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

DR. ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITALO SAMPAIO LEITECPF

ISL CONSULTENG LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA GOMES SIMOES· OAB RJ 145630· CPF 001.***.***-70

Reu:

GRISSIA RIBEIRO VENANCIO· OAB RJ 129287· CPF 053.***.***-19

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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