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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra as Relações de ConsumoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR REIS DE ALMEIDACPF

ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

SAO LUIS ADMINISTRACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

TUDO MAQUINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

NISSIN BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHHAI KWO CHHENG

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVA· OAB MA

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHHAI KWO CHHENG

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVA· OAB MA

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2000

Distribuição

13/04/2000

Valor

R$ 21.430,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC - CUNHA PORA

ZR ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

ANGELA FABIANA BEUTLER· OAB SC 023790· CPF 035.***.***-47

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA· OAB SC 041625· CPF 042.***.***-02

JÚLIO CÉSAR FAZOLO· OAB SC 021299· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IGM ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAZOLO (OAB SC021299) PARTE RÉ: ZR ALMEIDA CONSULTORIA LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO: AMANDA TESSARI DE ALMEIDA (OAB SC041625) PARTE RÉ: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC - CUNHA PORÃ (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA FABIANA BEUTLER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópo... (13/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ZR ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC - CUNHA PORA

MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SCCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (13/07/2022)

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