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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 15.394,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ

Reu

EDES JOSE DA ROCHA

GEAN ANGELA ROCHA

Advogados

Autor:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO· OAB BA 18068· CPF 637.***.***-91

Autor:

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 2557· CPF 002.***.***-49

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Reu:

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES· OAB BA 21088· CPF 777.***.***-49

Reu:

MARCIA CARVALHO· OAB BA 14644· CPF 871.***.***-87

Outros

RAUL LOPES DOURADO· OAB RJ 179009

Último movimento: Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 25.619,64

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL/BA

MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ

Reu

EDES JOSE DA ROCHA

GEAN ANGELA ROCHA

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 2557· CPF 002.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Outros

RAUL LOPES DOURADO· OAB RJ 179009

Último movimento: Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59. (20/01/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Autor:

ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA· OAB PB 17232· CPF 051.***.***-54

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· CPF 343.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-19

Reu:

SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA· OAB RJ 75577· CPF 873.***.***-87

Reu:

IVANIR JOSE TAVARES· CPF 003.***.***-68

Reu:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 72724· CPF 002.***.***-19

IVANIR JOSE TAVARES· OAB RJ 8787

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

ANDRE MELO DE ARAUJO· OAB RJ 196973· CPF 119.***.***-05

MARIANA CURADO DUARTE· OAB RJ 175943· CPF 133.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/11/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Autor:

MARCOS PUOCI PAES

Autor:

MARIANA CURADO DUARTE

Autor:

ANDRE MELO DE ARAUJO

Autor:

RAUL LOPES DOURADO

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMA JACINTO DE ARAUJO

Reu:

ANDRE MELO DE ARAUJO

Reu:

MARIANA CURADO DUARTE

Reu:

RAUL LOPES DOURADO

Reu:

MARCOS PUOCI PAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADECPF

Reu

ANA MARIA BONTEMPO DIASCPF

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASILCPF

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAUDE-CEDESSCPF

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE SOLISCPF

CAIO ALCOLEA MARTINSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

ANDRE MELO DE ARAUJO· OAB RJ 196973· CPF 119.***.***-05

Autor:

MARIANA CURADO DUARTE· OAB RJ 175943· CPF 133.***.***-76

Autor:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENCO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Reu:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANDRE MELO DE ARAUJO· OAB RJ 196973· CPF 119.***.***-05

Reu:

MARIANA CURADO DUARTE· OAB RJ 175943· CPF 133.***.***-76

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENCO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADE (27/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· CPF 852.***.***-53

Reu:

ENILDO BRAGA DA CRUZ· CPF 244.***.***-87

Reu:

RAUL LOPES DOURADO· CPF 105.***.***-24

Outros

VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO· OAB RJ 170514· CPF 085.***.***-12

DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO· OAB RJ 96694

MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO· OAB RJ 67570· CPF 693.***.***-53

DR. ENILDO BRAGA DA CRUZ· OAB RJ 35747

DR. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO· OAB RJ 83681· CPF 852.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (28/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAUL LOPES DOURADO

Autor:

MARCOS PUOCI PAES

Autor:

VITOR LEANDRO MAGALHAES

Reu:

PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO

Reu:

VITOR LEANDRO MAGALHAES

Reu:

ENILDO BRAGA DA CRUZ

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO

Reu:

MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 110.011,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAUL LOPES DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (09/05/2025)

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