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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 296.321,51

Autor

PRODACON CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODACON CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENOVE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 421.387,78

Autor

HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARCNPJ

Reu

MAXIMA ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRARI DIEGUES· OAB SP 400221· CPF 387.***.***-85

Autor:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA· OAB SP 378738

Reu:

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB BA 39637· CPF 231.***.***-91

Reu:

JACOB DANIEL BRODER· OAB BA 39638· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MAXIMA ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 421.387,78

Autor

MAXIMA ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Autor:

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB BA 39637· CPF 231.***.***-91

Autor:

JACOB DANIEL BRODER· OAB BA 39638· CPF 557.***.***-87

Reu:

THIAGO FERRARI DIEGUES· OAB SP 400221· CPF 387.***.***-85

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA· OAB SP 378738

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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