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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 510.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FARLEY NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213 (09/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 510.000,00

Autor

FARLEY NIEHUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 510.000,00

Autor

FARLEY NIEHUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY NIEHUES (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 12870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública Cível Nº 0901339-79.2018.8.24.0038/SC RÉU: FARLEY NIEHUES ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no Evento 210 e DETERMINO o sobrestamento do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste acerca da regularização da área. (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY NIEHUES (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 12870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY NIEHUES (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY NIEHUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 12870· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER· OAB SC 012870· CPF 970.***.***-20

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.880,00

Autor

MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIACPF

Reu

FARLEY DELEVEDOVECPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Autor:

RODRIGO CASSARO BARCELLOS· OAB ES 8841· CPF 024.***.***-55

Autor:

GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG· OAB ES 21870· CPF 124.***.***-01

Autor:

NATALIA LACERDA· OAB ES 21877· CPF 118.***.***-05

Reu:

IURY GUIMARAES MARCHESI· OAB ES 34682· CPF 124.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 10.880,00

Autor

FARLEY DELEVEDOVECPF

Reu

MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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