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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 3.326,92

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

FUTURO CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES MOURA CALDASCPF

CARLOS HENRIQUE CALDASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO CESAR BACELAR NUNESCPF

MARCIO ANDRE CUTRIM DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA PREDIOLAR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

JOSE ORLANDO RODRIGUES AQUINOCPF

NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· CPF 045.***.***-25

Reu:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB DF 13089· CPF 593.***.***-20

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Reu:

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI· OAB MA 900· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Juntada de termo (01/06/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 9.600,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

INCUBADORA E ACELERADORA CONTABILIDADE DO FUTURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN VICTORIA SOUZA DA SILVA· OAB GO 65926

Último movimento: Certidão Expedida (19/02/2026)

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