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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 51.606,60

Autor

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311-A, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005552-67.2019.4.03.6144 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórd... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 51.606,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 37.119,79

Autor

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 37.119,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 35.594,31

Autor

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2022 (17/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 35.594,31

Autor

NOVAQUEST TELESSERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

CARMELITA MARIA PIRESCPF

Reu

ADEDO TELESSERVICOS LTDA. LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Outros

ALINE DA SILVA TOSTA· OAB MG 43779

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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