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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 131.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

BRUNA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 127455

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADOCPF

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

FABIANA FATIMA DE AGUIAR LACERDA

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2001

Distribuição

25/09/2001

Valor

R$ 46.942,91

Autor

NILCELIA MARIA DAVID TEIXEIRA

NILCELIA MARIA DAVID TEIXEIRACPF

Reu

CONAPP

ITAU BMG SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO· CPF 040.***.***-68

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

MARILENE SOUSA SANTOS· OAB PA 8399· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100.765,42

Autor

LAJ ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGESCPF

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 043141· CPF 023.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 030602· CPF 039.***.***-60

Outros

VANESSA CRISTINA GOMES BELSHOFF· OAB PA 038444

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 026593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAJ ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· CPF 027.***.***-25

Autor:

JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 030602· CPF 039.***.***-60

Autor:

VANESSA CRISTINA GOMES BELSHOFF· CPF 175.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 043141· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 68.958,03

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAJ ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 043141· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGESCPF

LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 43141· CPF 023.***.***-62

Autor:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 043141· CPF 023.***.***-62

Autor:

VANESSA CRISTINA GOMES BELSHOFF· OAB PA 038444

Autor:

JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 030602· CPF 039.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 30602· CPF 039.***.***-60

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 43141· CPF 023.***.***-62

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 043141· CPF 023.***.***-62

Reu:

VANESSA CRISTINA GOMES BELSHOFF· OAB PA 038444

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742958-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME e AUGUSTO CESAR... (16/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100.765,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

JOSE FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 30602· CPF 039.***.***-60

Autor:

VANESSA CRISTINA GOMES BELSHOFF· CPF 175.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 43141· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 68.958,03

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAJ-ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES· OAB DF 43141· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 964,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 43.504,00

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 12.494.574,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.494.574,16

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 35748· CPF 001.***.***-32

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.494.574,16

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 35748· CPF 001.***.***-32

Autor:

EDGARD LIMA COELHO· OAB DF 61271· CPF 040.***.***-80

Autor:

ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES· OAB DF 50503· CPF 730.***.***-91

Autor:

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA· OAB DF 38773· CPF 817.***.***-59

Autor:

ROBINSON PORTO ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB

VALDETE AMARAL DIAS

Outros

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700785-55.2024.8.07.0018. IMPETRANTE: CONTARPP ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB, VALDETE AMARAL DIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança individual impetrado pela CONTARPP Engenharia Ltda. no dia 31/01/2024, contra a... (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB

VALDETE AMARAL DIAS

SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.890.260,95

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 6.890.260,95

Autor

ELSHADAY ENGENHARIA LTDACPF

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

ELSHADAY ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSHADAY ENGENHARIA LTDA

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO DUTRA CARLOS· OAB DF 29284· CPF 905.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO DUTRA CARLOS· OAB DF 29284· CPF 905.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751245-34.2023.8.07.0001. AUTOR: ELSHADAY ENGENHARIA LTDA RECONVINTE: CONTARPP ENGENHARIA LTDA REU: CONTARPP ENGENHARIA LTDA RECONVINDO: ELSHADAY ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Defiro o pedido do autor de ID 277957319. Nos te... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Prestação de ServiçosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSHADAY ENGENHARIA LTDA

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO DUTRA CARLOS· OAB DF 29284· CPF 905.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO DUTRA CARLOS· OAB DF 29284· CPF 905.***.***-25

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

29.706.794 NINA PUGLIA OLIVEIRACNPJ

Reu

CONTARPP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS· OAB DF 42766· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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