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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILA CONDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO EMILIANO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MATOSINHOS DE TOLEDO· OAB MG 131862· CPF 089.***.***-13

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

LEONARDO MACHADO CARDINALI· OAB MG 74062· CPF 000.***.***-42

Autor:

SUELLEN CHRISTINA RIBEIRO E OLIVEIRA· OAB MG 167177· CPF 093.***.***-07

Reu:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 138662· CPF 014.***.***-14

Outros

ORLANDO PEDRO DA SILVA· OAB MG 46323· CPF 077.***.***-10

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143· CPF 063.***.***-92

SONIA MARIA BERSANO· OAB MG 30347

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

DANIELLE CAMPOS AMARAL MACIEL· OAB MG 118350

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO EMILIANO

Reu

VILA CONDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CAROLINA MATOSINHOS DE TOLEDO

Reu:

LEONARDO MACHADO CARDINALI· OAB MG 74062

Último movimento: Cancelada a distribuição (01/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO EMILIANO DA PAIXAOCPF

Reu

VILA CONDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FABRICIO ALEX MAGNO BARBOSA· OAB MG 158605· CPF 067.***.***-40

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

AGNALDO MARQUES DE ARAUJO

ANDERSON GERALDO DE MEIRACPF

CARMEM DE SOUZA DINIZCPF

CIRMEN CARLA DINIZ LEALCPF

DANIEL FERREIRA LIMA DINIZCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189· CPF 013.***.***-99

Reu:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285· CPF 041.***.***-50

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564· CPF 591.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 021083· CPF 003.***.***-25

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 028647

RODRIGO BATISTA SALVI· OAB SC 020465· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50089174420198240023 (13/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (18/07/2022)

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