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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.975.125,80

Autor

DALVA QUEIROZ DE ANDRADECPF

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUMIL TERRA JUNIOR

AUMIL TERRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361

Reu:

AUMIL TERRA JÚNIOR· OAB AP 1825

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 1.975.125,80

Autor

DALVA QUEIROZ DE ANDRADECPF

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUMIL TERRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

AUMIL TERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Reu:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (24/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 336.419,22

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RUANE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE· OAB AP 3651· CPF 127.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 336.419,22

Autor

ESTADO DO AMAPA

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RUANE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE· OAB AP 3651· CPF 127.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES· OAB AP 308

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040105-75.2011.8.03.0001. REQUERENTE: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a documentação acostada ao ID 27308522, determino a habilitação de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS na representação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ADIEL DE SOUSA DINIZ· OAB AP 680· CPF 184.***.***-87

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-72

Reu:

VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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