CONTORNO AVIAMENTOS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 281.476,92

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

WANESSA NEVES LESSA ROMANHOLCPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

ROSILENE NOVAES SANDERCPF

Advogados

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Autor:

KARINA AGUIAR LOPES· CPF 010.***.***-41

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Reu:

WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL· CPF 707.***.***-20

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO· CPF 754.***.***-15

Reu:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO· CPF 752.***.***-34

Outros

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

IVAN COSTA SANDERCPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAULO CEZAR DE FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

ROSILENE NOVAES SANDERCPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Reu:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 281.476,92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

IVAN COSTA SANDERCPF

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAULO CEZAR DE FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

ROSILENE NOVAES SANDERCPF

IVAN COSTA SANDERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO

Reu:

KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

PAULO CEZAR DE FARIA

ROSILENE NOVAES SANDERCPF

WANESSA NEVES LESSA ROMANHOLCPF

Advogados

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO· OAB GO 52426· CPF 754.***.***-15

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO· OAB GO 52426· CPF 754.***.***-15

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

IVAN COSTA SANDERCPF

PAULO CEZAR DE FARIA

ROSILENE NOVAES SANDERCPF

WANESSA NEVES LESSA ROMANHOLCPF

Advogados

Autor:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO· OAB GO 52426· CPF 754.***.***-15

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DEYLIANE GARCIA ARAUJO· OAB GO 52426· CPF 754.***.***-15

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB CPF: 00.438.999/0001-55 e outros RÉU: PAULO CEZAR DE FARIA CPF: 398.910.386-53 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5108598-87.2019.8.13.0024... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM BETIM

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Outros

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM BETIM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Reu:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.069,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.069,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 41.445,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 41.445,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (02/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.257,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.257,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

TRANSPORTADORA CONTORNO - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 47.951.571,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE PERRELLA DE OLIVEIRA COSTACPF

GERALDO HELENO DE FARIACPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO REZENDE DE FARIACPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 122387· CPF 015.***.***-58

Reu:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 97335· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntado(a) (01/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 47.951.571,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE PERRELLA DE OLIVEIRA COSTACPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO REZENDE DE FARIACPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

FRIGO ADORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 122387· CPF 015.***.***-58

Reu:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 97335· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 21.797,60

Autor

PETIT ROSE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

NOBEL SECURITIZADORA S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ANA GI AVIAMENTOS EIRELICNPJ

Outros

RAFAEL CORREIA FUSO· OAB SP 174928

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOBEL SECURITIZADORA S/A (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL CORREIA FUSO (OAB SP174928) APELADO: PETIT ROSE CONFECCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) INTERESSADO: ANA GI AVIAMENTOS EIRELI (RÉU) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno pú... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 21.797,60

Autor

NOBEL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

PETIT ROSE CONFECCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 8.342,80

Autor

PETIT ROSE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

NOBEL SECURITIZADORA S/ACNPJ

ANA GI AVIAMENTOS EIRELICNPJ

Outros

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

RAFAEL CORREIA FUSO· OAB SP 174928

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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