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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

R$ 18.612,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTRAPONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 12.429,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTRAPONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 15.572,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTRAPONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 179.318,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 179.318,27

Autor

CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

BSB SERVICOS CINEGROUP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 3500310· CPF 009.***.***-79

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BSB SERVICOS CINEGROUP LTDACNPJ

Reu

CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 3500310· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 3500310· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751378-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA REQUERIDO: CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 09/04/2025- ID 232437200 (ID 232437197 - Decisão- homologação de acordo). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. B... (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BSB SERVICOS CINEGROUP LTDACNPJ

Reu

CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 3500310· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 3500310· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 58232· CPF 094.***.***-62

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/RJ

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA· OAB RJ 249760· CPF 149.***.***-06

Autor:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Autor:

FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA· OAB RJ 153556· CPF 092.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA· OAB RJ 249760· CPF 149.***.***-06

Reu:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Reu:

FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA· OAB RJ 153556· CPF 092.***.***-81

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/RJ

SERVICO DE APOIO 'AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SC 54494· CPF 009.***.***-80

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA· OAB RJ 249760· CPF 149.***.***-06

Reu:

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SC 54494· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA· OAB RJ 249760· CPF 149.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0877016-52.2024.8.19.0001. IMPETRANTE: CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA IMPETRADO: SERVICO DE APOIO 'AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ, DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/RJ impetrante: ... Como visto acima, os pedidos avaliados no TCU, ou seja, a legalidade da anulação promovida pelo SEBRAE/RJ do processo licitatório, não guardam qualquer relação com os pedidos formulados no presente mandado de segurança, uma vez que tais ped... (07/07/2026)

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