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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 3.077,78

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JEANE MARIA SOUZA ALBUQUERQUE RAMOSCPF

JEANE MARIA SOUZA ALBUQUERQUE

CONTATOS E CONTRATOS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Contatos E Contratos Promocoes E Eventos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:002294 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0022948-73.2011.... (21/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoRecurso de Revista

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LYLYANE RODRIGUES NEVESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Autor:

DR. RAYELLEN CARVALHO BORGES· OAB MG 215857

Autor:

JOAO BEVENUTI JUNIOR· OAB MG 119177· CPF 324.***.***-98

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

DR. RAYELLEN CARVALHO BORGES· OAB MG 215857

Reu:

JOAO BEVENUTI JUNIOR· OAB MG 119177· CPF 324.***.***-98

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LYLYANE RODRIGUES NEVES (03/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 186.665,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 186.665,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 166026· CPF 099.***.***-27

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA COSENTINO· CPF 049.***.***-59

Autor:

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 211884· CPF 104.***.***-39

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

Reu:

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 211884· CPF 104.***.***-39

Reu:

MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA COSENTINO· CPF 049.***.***-59

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 186.665,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 166026· CPF 099.***.***-27

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA COSENTINO· CPF 049.***.***-59

Autor:

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 211884· CPF 104.***.***-39

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI ALVES FERREIRA

Reu

CLARO S.A.CNPJ

LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA

TIAGO CRISTIAN FERREIRA

UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

Autor:

MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA· OAB MG 129267· CPF 049.***.***-59

Autor:

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 211884· CPF 104.***.***-39

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 166026· CPF 099.***.***-27

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

Reu:

MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA· OAB MG 129267· CPF 049.***.***-59

Reu:

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 211884· CPF 104.***.***-39

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 166026· CPF 099.***.***-27

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (13/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MEDEIROS GARCIACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

MORGANA DE CASSIA TORRES SILVACPF

UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DR. RAYELLEN CARVALHO BORGES· OAB MG 215857

Autor:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Autor:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS· OAB MG 160940· CPF 079.***.***-23

Autor:

JOAO BEVENUTI JUNIOR· OAB MG 119177· CPF 324.***.***-98

Reu:

DR. RAYELLEN CARVALHO BORGES· OAB MG 215857

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS· OAB MG 160940· CPF 079.***.***-23

Reu:

JOAO BEVENUTI JUNIOR· OAB MG 119177· CPF 324.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MEDEIROS GARCIA (02/06/2026)

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