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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 70.120,16

Autor

ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

TAMYRES LOPES ELIAS· OAB CE 43880

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 70.120,16

Autor

ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

TAMYRES LOPES ELIAS· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 5.382,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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