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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONASP-CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DA RECEITA DE SAO JOSE

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Outros

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/06/2024)

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