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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

30/01/1996

Valor

R$ 382.160,37

Autor

COMERCIAL BRASILEIRA DE FACTORING FOMENTO MERCANT.LTDA - MECNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

IVONE NASCIMENTO DOS ANJOS

ESCALA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GERALDO TRINDADE DOS ANJOS

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTA MATOS DE OLIVEIRA· OAB MG 7933· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA GOYATA· OAB MG 27824· CPF 195.***.***-91

Reu:

MARIA CELIA DA CUNHA· OAB MG 65452· CPF 901.***.***-15

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 74367· CPF 035.***.***-75

LAYONNA CHAVES CARVALHO· OAB MG 25876

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

RENATO SENNA ABREU E SILVA· OAB MG 56500· CPF 794.***.***-68

FABIOLA ALVES LIMBORCO· OAB MG 90224· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

MAURICIO GAZEN

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

20/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 23176· CPF 011.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 99.120,95

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 99.120,95

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/1998

Distribuição

28/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

SERGIO BERMUDESCPF

ROBERTO SARDINHA JUNIORCPF

JOAO ALBERTO ROMEIROCPF

+ 4 outros

Reu

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Advogados

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR· OAB DF 34615· CPF 316.***.***-53

Autor:

LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI· CPF 145.***.***-70

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Outros

CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100868· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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