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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

30/01/1996

Valor

R$ 382.160,37

Autor

COMERCIAL BRASILEIRA DE FACTORING FOMENTO MERCANT.LTDA - MECNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

IVONE NASCIMENTO DOS ANJOS

ESCALA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GERALDO TRINDADE DOS ANJOS

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTA MATOS DE OLIVEIRA· OAB MG 7933· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA GOYATA· OAB MG 27824· CPF 195.***.***-91

Reu:

MARIA CELIA DA CUNHA· OAB MG 65452· CPF 901.***.***-15

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 74367· CPF 035.***.***-75

LAYONNA CHAVES CARVALHO· OAB MG 25876

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

RENATO SENNA ABREU E SILVA· OAB MG 56500· CPF 794.***.***-68

FABIOLA ALVES LIMBORCO· OAB MG 90224· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

MAURICIO GAZEN

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

20/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 23176· CPF 011.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 99.120,95

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 99.120,95

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 490.801,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Reu

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Reu:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 25672· CPF 460.***.***-15

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

MARCELO VINICIUS RIJO PEREIRA

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING

Reu

LOJAS RENNER S//A

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· CPF 460.***.***-15

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 24321· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2016)

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