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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2005

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO· OAB SE 1064· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Juntada >> Petição (02/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Juntada >> Petição (02/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (18/09/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2005

Distribuição

24/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (23/09/2014)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 5.122,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE GONCALVES PAGIOLA REQUERIDO: CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RENALDO FIRMES MAIA - ES22883 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO VICTOR DONATELLI SILVA - ES22249, RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA - ES21940 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas p... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 5.122,97

Autor

CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

JORGE GONCALVES PAGIOLACPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Autor:

PAULO VICTOR DONATELLI SILVA· OAB ES 22249· CPF 122.***.***-48

Reu:

RENALDO FIRMES MAIA· OAB ES 22883· CPF 479.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 para CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 36.310.050/0001-12 (APELANTE) e JORGE GONCALVES PAGIOLA - CPF: 652.739.827-15 (APELADO). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 5.770,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Reu:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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