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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 48.868,88

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 350.476,79

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

AVIMAL MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 9.558,34

Autor

JEFFERSON MAIOLINECPF

Reu

RAFAEL THIAGO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AVIMAL MAIOLINECPF

EURIDES ELIAS BARBOSA MAIOLINECPF

Reu

CRISTIANE MAIOLINE DAINEZECPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Outros

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB RJ 182261· CPF 187.***.***-27

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA· OAB SP 376763· CPF 345.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 101.818,17

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 101.818,17

Autor

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Reu

EURIDES ELIAS BARBOSA MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ELIAS BARBOSA MAIOLINECPF

Reu

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES ELIAS BARBOSA MAIOLINECPF

Reu

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MAIOLINE DAINEZECPF

Reu

AVIMAL MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA· OAB SP 376763· CPF 345.***.***-57

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB RJ 182261· CPF 187.***.***-27

Reu:

LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA· OAB SP 376763· CPF 345.***.***-57

Reu:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB RJ 182261· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 7.042,03

Autor

JEFFERSON MAIOLINE

Reu

ESPOLIO DE DALVA BARBOSA GOMESCPF

RITA CAROLINA GOMES SEPULVIDA (HERDEIRO DE DALVA BARBOSA MOTA GOMES)

ESPOLIO DE JOSE WALDETE MOTA GOMES, REPRESENTADO POR KAROLINE SANTANA GOMES

Advogados

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO MACIEL· OAB SP 204448· CPF 008.***.***-29

Reu:

JAMES MACEDO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 266022· CPF 304.***.***-04

Reu:

MARCELO CASTILHO MARCELINO· OAB SP 140874· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.042,03

Autor

JEFFERSON MAIOLINE

Reu

RITA CAROLINA GOMES SEPULVIDA (HERDEIRO DE DALVA BARBOSA MOTA GOMES)

DALVA BARBOSA GOMES

JOSE WALDETE MOTA GOMES

KAROLINE SANTANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO MACIEL· OAB SP 204448· CPF 008.***.***-29

Reu:

JAMES MACEDO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 266022· CPF 304.***.***-04

Reu:

MARCELO CASTILHO MARCELINO· OAB SP 140874· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON MAIOLINECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA PIRES· OAB SP 376763· CPF 345.***.***-57

Autor:

JEFFERSON MAIOLINE· OAB SP 157946· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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