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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 25.447,39

Reu

ZANON ZANON LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 200,00

Autor

ROSA MARIA ZANON

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

HELDER SALOMAO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

ROSA MARIA ZANON

Reu

HELDER SALOMAO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA ZANON

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Reu:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA ZANON

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Reu:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (01/06/2023)

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