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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 12.049.410,90

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 261016· CPF 284.***.***-09

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Reu:

MATIA FALBEL· OAB SP 96504· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (30/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

MATIA FALBEL· OAB SP 96504· CPF 089.***.***-52

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

MATIA FALBEL· OAB SP 96504· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cooperativa de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CNSEG

DECIC-BANCO CENTRAL DO BRASIL

PATRICIA TEIXEIRA NUNES

SECRETARIA DA FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIêNCIACNPJ

Reu

AGENCIA C ARQUITETURA, COMUNICACAO E DESIGN - EIRELI

CLAUDIA REGINA DE FREITAS SALTOCPF

CONVERGE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CRIACITTA COMERCIAL LTDA

CRIACITTA EDITORACAO GRAFICA LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATIA FALBEL· OAB SP 96504· CPF 089.***.***-52

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Reu:

MATIA FALBEL· OAB SP 96504· CPF 089.***.***-52

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES· OAB SP 234868· CPF 637.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CRIACITTA MARKETING CENOGRAFICO LTDA. (02/06/2026)

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