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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 2.087.877,01

Autor

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

FLÁVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.087.877,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICINIO LUIZCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

OAB SP

Advogados

Autor:

ALICINIO LUIZ· OAB SP 113586· CPF 042.***.***-75

Reu:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICINIO LUIZCPF

Reu

OAB SP

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICINIO LUIZ· OAB SP 113586· CPF 042.***.***-75

Reu:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Reu:

FLAVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Reu:

FLAVIO RENATO OLIVEIRA· OAB SP 235397· CPF 152.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA, CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA, CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA, CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO RENATO OLIVEIRA - SP235397 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Na petição id. 330918036, a exequente noticiou a impossibilidade de fornecimento dos documentos requeridos pela União no id. 296349170, sob a a... (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALES E CIA LTDA. EPP

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA SP

Reu

CONVERPLAN CONSTRUTORA LTDACNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL DA CAPITAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEMIM E CIA LTDACNPJ

Reu

GABRIEL ROCHA PEREIRACPF

CONVERPLAN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA· OAB MG 88502· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Central de Mandados do Fórum Cível de Belém em 28/06/2023 23:59. (22/07/2023)

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