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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER· OAB PR 048979· CPF 044.***.***-23

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER· OAB PR 048979· CPF 044.***.***-23

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 10.398,90

Autor

MEGAMIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE· OAB MA 17303· CPF 059.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

Reu:

DANIELLE FELIZARDA MENDES· OAB PR 45821

Reu:

FERNANDO GIL DOS SANTOS· OAB PR 24168

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.398,90

Autor

MEGAMIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE· OAB MA 17303· CPF 059.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

Reu:

DANIELLE FELIZARDA MENDES· CPF 047.***.***-16

Reu:

FERNANDO GIL DOS SANTOS· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA 01 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA EM CURITIBA

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 (02/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Reu

CONTABILIDADE CONVICTA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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