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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

07/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MC & MC CAMISARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MC & MC CAMISARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (01/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MC & MC CAMISARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003840632022403610320250514145106 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FunruralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS CARLOS CREMA - DF20287-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo ao seguinte ato ordinatório: 1. Ficam as partes e o Ministério Público Federal inti... (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 44.910,04

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO· OAB SP 112088· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2020 (01/06/2020)

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