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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.609,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DABAHIA

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sindicato Dos Musicos Profissionais Do Estado Dabahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0171997-97.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado Dabahia Advogado(s): DECISÃO Reconsid... (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 5.341,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59. (07/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 89.699,19

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510412-76.2017.8.05.0274. Exequente: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Cooperativa Dos Profissionais De Transportes Alternativos E Especiais Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado... (26/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 8.074.822,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SILONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

ALDO RICARDO CARDOSO GONDIMCPF

NAIRA JUNQUEIRA GOMESCPF

JOSE BARREIRA DE ALENCAR FILHOCPF

RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 55581· CPF 044.***.***-57

Reu:

FLAVIO EVANS SOARES BRITO· OAB BA 54392· CPF 636.***.***-72

Reu:

ROSANA CARDOSO GONDIM· CPF 602.***.***-91

Reu:

JEANDERSON DA SILVA BISPO· OAB BA 56921

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· CPF 041.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de contestação (13/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 8.074.822,79

Autor

RAMON ALVES DE BRITOCPF

PAULO DE ALMEIDA LUZCPF

SILONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

ANA KAROLINNE ADOLFO DA SILVACPF

ANTONIO COSME SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO· OAB BA 49327· CPF 050.***.***-99

Autor:

FLAVIO EVANS SOARES BRITO· OAB BA 54392· CPF 636.***.***-72

Autor:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 55581· CPF 044.***.***-57

Autor:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 3.283.619,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO JORGE SOARES ROCHACPF

CARLOS ALBERTO DE JESUS OLIVEIRACPF

JOAO FRANCISCO DA ROCHA NARDECPF

IVAN FERNANDES COUTO MOREIRACPF

TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASILCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

BRUNO SANTOS SOUSA

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· CPF 625.***.***-72

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 3.283.619,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

COOPVEL - COOPERATIVA DE TRANSPORTESCNPJ

TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASILCNPJ

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TRANSCOOPARDO - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO VALE DO RIO PARDOCNPJ

MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER SHORT ANDRADE· OAB BA 39791· CPF 017.***.***-69

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· CPF 062.***.***-38

Reu:

JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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