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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOILCE FERREIRA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 372.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 372.000,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES DOS REISCPF

ALINE ALVES LEAO DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Reu

ALINE ALVES LEAO DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

GUSTAVO GONCALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA· OAB DF 038290· CPF 969.***.***-82

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 048424· CPF 963.***.***-72

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 021521· CPF 724.***.***-53

Autor:

GUILHERME MAZARELLO NÓBREGA DE SANTANA· OAB DF 068623· CPF 065.***.***-10

Reu:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 048424· CPF 963.***.***-72

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 021521· CPF 724.***.***-53

Reu:

JOAO LUIZ FIGUEIREDO· OAB DF 026928· CPF 223.***.***-87

Reu:

MAURO DE SOUZA· CPF 067.***.***-04

Reu:

KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO· OAB DF 056210· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES LEAO DOS SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO GONCALVES DOS REISCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 021521· CPF 724.***.***-53

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 048424· CPF 963.***.***-72

Autor:

GUILHERME MAZARELLO NÓBREGA DE SANTANA· OAB DF 068623· CPF 065.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA· OAB DF 038290· CPF 969.***.***-82

Reu:

JOAO LUIZ FIGUEIREDO· OAB DF 026928· CPF 223.***.***-87

Reu:

KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO· OAB DF 056210· CPF 023.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 7.904,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 81.335,62

Autor

DEIZA CARLA MEDEIROS LEITECPF

Reu

CELSO ANTONIO MARTINS MENEZESCPF

JOSE AFONSO JACOMO DO COUTOCPF

COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ· OAB DF 54651· CPF 040.***.***-97

Autor:

LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO· OAB DF 56856· CPF 047.***.***-80

Autor:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Autor:

DANIEL BIRENBAUM· OAB DF 57832· CPF 047.***.***-38

Autor:

VALTER AMANTEA NETO· OAB DF 70302· CPF 033.***.***-47

Reu:

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 75805· CPF 031.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA· OAB DF 59413· CPF 030.***.***-02

Reu:

RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS· OAB DF 31850· CPF 723.***.***-72

Reu:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Reu:

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA· OAB DF 21045· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIZA CARLA MEDEIROS LEITECPF

Reu

CELSO ANTONIO MARTINS MENEZESCPF

COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDACPF

JOSE AFONSO JACOMO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BIRENBAUM· OAB DF 57832· CPF 047.***.***-38

Autor:

KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ· OAB DF 54651· CPF 040.***.***-97

Autor:

LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO· OAB DF 56856· CPF 047.***.***-80

Autor:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Autor:

VALTER AMANTEA NETO· OAB DF 70302· CPF 033.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BIRENBAUM· OAB DF 57832· CPF 047.***.***-38

Reu:

KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ· OAB DF 54651· CPF 040.***.***-97

Reu:

LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO· OAB DF 56856· CPF 047.***.***-80

Reu:

BARBARA CARDOSO MIRANDA· OAB DF 38966· CPF 020.***.***-30

Reu:

VALTER AMANTEA NETO· OAB DF 70302· CPF 033.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 7.904,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

JOAO LUIZ FIGUEIREDO· OAB DF 26928· CPF 223.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 5.825,21

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Reu

JOSE RICARDO SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO· OAB DF 4866· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 11.542,35

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA JUNHO PEREIRACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Reu:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 6.285,54

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

NEUZA INOCENTE TELESCPF

Reu

MARCIA AUGUSTA QUINAMO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

SILVIANE IENICHAKI· OAB DF 32020· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA AUGUSTA QUINAMO ALVESCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIANE IENICHAKI· OAB DF 32020· CPF 737.***.***-91

Reu:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.989,96

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

NEUZA INOCENTE TELESCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO TESTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA FRANCO· OAB DF 20628· CPF 696.***.***-34

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

ADAMIR DE AMORIM FIEL· OAB DF 29547· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.070,34

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 2.070,34

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCACPF

Advogados

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Reu

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Reu:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Reu

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Autor:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Reu:

NEUZA INOCENTE TELES· OAB DF 3209· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713843-50.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Depreende-se da decisão proferida em sede de apelação (ID 248301216) que houve a anulação da decisão que extinguiu o Cumprimento de Sentença em relação à obrigação de fazer consistente em transferir, para a exequente, a propriedade do imóvel situado no Condomínio Ouro Vermelho... (26/09/2025)

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