Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 30.974.240,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA.CNPJ

FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA· OAB DF 16306· CPF 786.***.***-15

Reu:

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE· OAB RJ 91324

Reu:

VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Reu:

ANTONIA CASTIER FERRO COSTA· OAB RJ 222053· CPF 154.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES· OAB RJ 202280

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.974.240,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA.CNPJ

FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA· OAB DF 16306· CPF 786.***.***-15

Reu:

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE

Reu:

VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE· OAB RJ 130049· CPF 095.***.***-14

Reu:

ANTONIA CASTIER FERRO COSTA· OAB RJ 222053· CPF 154.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 35.000.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA.CNPJ

FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION- FIFA

Advogados

Reu:

ANTONIA CASTIER FERRO COSTA· OAB RJ 222053· CPF 154.***.***-01

Reu:

CINTHIA MAMEDE ACHAO· CPF 105.***.***-02

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· CPF 023.***.***-52

Reu:

TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Outros

CINTHIA ACHÃO DE LAMARE· OAB RJ 145127

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA· OAB PI 11589· CPF 027.***.***-22

Autor:

DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 16323· CPF 046.***.***-50

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 440,10

Autor

GABRIEL HERNANDEZ CHAGIMECPF

ANA PAULA DOS SANTOS QUEIROGACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB DF 21770· CPF 716.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALINE MOTTA COSTA· OAB RJ 136220· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 41.572,52

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS QUEIROGACPF

GABRIEL HERNANDEZ CHAGIMECPF

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

ANA PAULA DOS SANTOS QUEIROGACPF

GABRIEL HERNANDEZ CHAGIMECPF

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 7.434,67

Autor

LUCINEIDE DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GUTO ASSIS SERVICOS GERENCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 53294· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.515,92

Autor

NELSON LICINIO PANTAROTTOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

DANIEL BITTENCOURT SILVA 88823440106CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA· OAB DF 23451· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO· OAB RJ 229541· CPF 156.***.***-08

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

ANDRE DE BARROS PEREIRA· OAB DF 14324· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 29.630,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 29.630,04

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

JORGE GOMES DO CRAVO BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Autor:

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 225711· CPF 145.***.***-08

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 47.100,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ARAUJO BRITO· OAB DF 36271· CPF 611.***.***-04

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO· OAB RJ 229541· CPF 156.***.***-08

Reu:

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 225711· CPF 145.***.***-08

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FELIPE XAVIER LUCAS· OAB MG 191204· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 47.100,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

CARLOS ANTONIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE XAVIER LUCAS· OAB MG 191204· CPF 113.***.***-90

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO· OAB RJ 229541· CPF 156.***.***-08

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

LUCIANA ARAUJO BRITO· OAB DF 36271· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CIRO CASTRO DA SILVA BRAGACPF

NICOLE CATARINE COSTA DE ARRUDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA DA SILVACPF

ROSEANE PAULO DA CUNHACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO· OAB RJ 229541· CPF 156.***.***-08

Reu:

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 225711· CPF 145.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal