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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SPE - SOLAR PARK COPACABANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AFONSO CARLOS DA SILVACPF

MUNICIPIO DE FIRMINOPOLISCNPJ

Outros

ANTONIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR· OAB GO 17738· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 736.060,00

Autor

BERNADETE DOS ANJOS LOURENCOCPF

ALICE DA CONCEICAO LOURENCOCPF

Reu

J. E. MEDEIROS CONSTRUTORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDACNPJ

Outros

THIAGO FONTENELE DE SOUZA· OAB SP 412573

FRANCO PAES PINTO ANTUNES· OAB SP 280444· CPF 301.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784939/SP (2024/0413181-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: J. E. MEDEIROS CONSTRUTORA LTDA AGRAVANTE: RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDA ADVOGADO: FRANCO PAES PINTO ANTUNES - SP280444 AGRAVADO: BERNADETE DOS ANJOS LOURENCO AGRAVADO: ALICE DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA - SP412573 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. E. MEDEIROS CONSTRUTORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDACNPJ

Reu

BERNADETE DOS ANJOS LOURENCOCPF

ALICE DA CONCEICAO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCO PAES PINTO ANTUNES· CPF 301.***.***-19

Reu:

THIAGO FONTENELE DE SOUZA· CPF 376.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 736.060,00

Autor

J. E. MEDEIROS CONSTRUTORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDACNPJ

Reu

BERNADETE DOS ANJOS LOURENCOCPF

ALICE DA CONCEICAO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCO PAES PINTO ANTUNES· CPF 301.***.***-19

Reu:

THIAGO FONTENELE DE SOUZA· CPF 376.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 530.677,27

Autor

RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDACNPJ

ROSANA FILOMENA CRISCITO FAGUNDES DA SILVACPF

SERGIO FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL COPACABANA BEACH SPE LTDACNPJ

J. E. MEDEIROS CONSTRUTORA LTDACNPJ

SERGIO FAGUNDES DA SILVACPF

ROSANA FILOMENA CRISCITO FAGUNDES DA SILVACPF

Outros

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR· OAB SP 343071· CPF 254.***.***-27

LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO· OAB SP 240847· CPF 299.***.***-80

FRANCO PAES PINTO ANTUNES· OAB SP 280444· CPF 301.***.***-19

CAROLINE TEMPORIM SANCHES· OAB SP 244112· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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