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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FLORIANO TERRA FILHOCPF

Reu

DENISE BIBIANA SAPIA PEDALINOCPF

RAFAEL ASCENCIO GARCIA SAPIACPF

MARIA LAURA GARCIA SAPIA MONTEIROCPF

LUIS RICARDO GARCIA SAPIACPF

ANTONIO EUCLYDES SAPIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 63322· CPF 310.***.***-57

Autor:

CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI· OAB PR 22370· CPF 457.***.***-87

Autor:

ALINE REGINA DAS NEVES· OAB PR 55322· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRUNO CADORIN DE CASTRO· OAB PR 62907· CPF 009.***.***-03

Reu:

BRUNO PEDALINO· OAB PR 9392· CPF 199.***.***-68

Outros

SANDRA MARIA KAIRUZ YOSHIY· OAB PR 20002· CPF 766.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIANO TERRA FILHOCPF

Reu

ACO FRAN COMERCIO DE ACOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI· OAB PR 22370· CPF 457.***.***-87

Autor:

ALINE REGINA DAS NEVES· OAB PR 55322· CPF 044.***.***-06

Autor:

RAFAEL VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 63322· CPF 310.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE· OAB SP 124623· CPF 128.***.***-79

Reu:

SANDRA MARIA KAIRUZ YOSHIY· OAB PR 20002· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/09/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FLORIANO TERRA FILHOCPF

SONIA GARCIA LOPES SAPIACPF

Reu

ACO FRAN COMERCIO DE ACOS LTDA.CNPJ

SONIA GARCIA LOPES SAPIACPF

FLORIANO TERRA FILHOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023 (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Outros

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB SP 445426· CPF 026.***.***-36

ALAN MANCASTROPI OTANI· OAB SP 193306· CPF 256.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· OAB SP 193306· CPF 256.***.***-54

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB SP 445426· CPF 026.***.***-36

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Reu:

ALAN MANCASTROPI OTANI· OAB SP 193306· CPF 256.***.***-54

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Reu:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB SP 445426· CPF 026.***.***-36

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.552,35

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 40.824,45

Autor

ACO FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

HUGO DANIEL BASTOS FERREIRA , NOME FANTASISA - GHP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BARROSO DE BRITO· OAB SP 303103· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Fato AtípicoDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

GERMANO SOARES NETOCPF

Advogados

Reu:

ERLON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 377237· CPF 293.***.***-00

Reu:

SHIRO NARUSE· OAB SP 252325· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025 (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 71.282,90

Autor

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS REIS MACHADO· OAB SP 212224· CPF 269.***.***-89

Autor:

RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE· OAB SP 305884· CPF 335.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS REIS MACHADO· OAB SP 212224· CPF 269.***.***-89

Reu:

RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE· OAB SP 305884· CPF 335.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 71.282,90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Reu

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS REIS MACHADO· OAB SP 212224· CPF 269.***.***-89

Reu:

RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE· OAB SP 305884· CPF 335.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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