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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 5.543,04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 16.234,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

COPOS E NOITE LTDACNPJ

Outros

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 6.920,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.920,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COPOS E NOITE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COPOS E NOITE LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COPOS E NOITE LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIACPF

Reu

FERNANDO IGNACIO UNCETA MORALESCPF

ANDREA MATOS DOS SANTOSCPF

FORRO MAMBO

COPOS E NOITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 23217· CPF 004.***.***-00

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 23110· CPF 999.***.***-15

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 127879547 (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAVIER VICENTE ARASANZ BUETASCPF

Reu

COPOS E NOITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERISLEIK PONTES MATIAS· OAB CE 29073· CPF 211.***.***-49

Autor:

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 23217· CPF 004.***.***-00

Autor:

CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES· OAB CE 25711· CPF 638.***.***-00

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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