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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 255.554,26

Autor

TOM PASTEL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 255.554,26

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOM PASTEL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/06/2020)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COR BASE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 514288, Subguia 99868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,49 (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COR BASE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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