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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE COMERCIO E REPRESENTACOES D PEREIRA LTDACNPJ

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Outros

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE LTDA

Advogados

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA DEBORA DE LIMA PEIXOTOCPF

Reu

COREME

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 40.629,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 40.629,35

Autor

JAMILE NASCIMENTO SOUZA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COREME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 14.241,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 14.241,31

Autor

ESTADO DE RONDONIA

COREME

Reu

VITORIA DA SILVA BRESSAN BARBIERICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COREMECNPJ

Reu

VITORIA DA SILVA BRESSAN BARBIERICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Autor:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COREMECNPJ

Reu

VITORIA DA SILVA BRESSAN BARBIERICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Autor:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 11837· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, COREME AUTOR: VITORIA DA SILVA BRESSAN BARBIERI ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Porto... (26/02/2024)

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