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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

HIGOR AUGUSTO MACIEL AMENDOLA

Reu

RAFAEL SERRA DE CARVALHO

Outros

RAFAEL SERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204634· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR AUGUSTO MACIEL AMENDOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SERRA DE CARVALHO· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA· OAB RJ 185639· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

GENESDIR MENDESCPF

WARLEY PAUL MANSUR DE SOUZA, VULGO "ARLEY"CPF

DANIEL ALESSANDRO DA SILVA LIMACPF

ANDREANE CARDOSO DE BRITOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 137059· CPF 081.***.***-67

Reu:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

MANOEL MENDONÇA GOMES· OAB RJ 184331· CPF 083.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HIGOR AUGUSTO MACIEL AMENDOLA

Advogados

Reu:

ALDENIR DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 107701· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

30/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHOCPF

PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALEXSANDER RIBEIROCPF

DEBORA GONCALVES DA COSTACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 26489· CPF 344.***.***-20

Outros

WLADIMYR DA SILVA SANCHES· OAB RJ 109379· CPF 026.***.***-54

LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN· OAB RJ 228066· CPF 096.***.***-13

LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE· OAB RJ 219925· CPF 154.***.***-40

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

NEIDI GONCALVES DE AGUIAR· OAB RJ 37276

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 417.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHOCPF

CORNELIO RIBEIROCPF

CICERO AUGUSTO SOUSA COSTACPF

JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHOCPF

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN· OAB RJ 228066· CPF 096.***.***-13

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB RJ 114114· CPF 020.***.***-80

Reu:

SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU· OAB RJ 078121· CPF 631.***.***-91

Reu:

NEY MOREIRA DA FONSECA· OAB RJ 125059· CPF 011.***.***-20

Reu:

NEIDI GONCALVES DE AGUIAR· OAB RJ 037276· CPF 209.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013701-04.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 9, 12 (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 417.000,00

Autor

IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 417.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

CORNELIO RIBEIROCPF

ADERITO ALVES PAULOCPF

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

KAROLINE FRANCISCONI E SILVA· OAB RJ 158917· CPF 053.***.***-92

Reu:

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 026489· CPF 344.***.***-20

Reu:

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO· OAB RJ 060314· CPF 581.***.***-34

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

Reu:

DEBORAH DE OLIVEIRA MARINS· OAB RJ 215577· CPF 138.***.***-82

Reu:

REGINA MARIA DE SOUZA NETO· OAB RJ 066207· CPF 744.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009191582009402511020240809214304 (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 43.007,41

Autor

CORNéLIO AZEVEDO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 9.317,83

Autor

CORNéLIO AZEVEDO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORNéLIO AZEVEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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