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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PREVIR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

CREMAPET CREMATORIO DE ANIMAIS LTDACNPJ

CORTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

CORTEL CEMITERIO SAO JOSE LTDACNPJ

CORTEL - IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E CREMATORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORTEL - IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E CREMATORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) APELANTE: CORTEL CEMITERIO SAO JOSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) APELANTE: CORTEL CONSTRUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO: MARCELO SALD... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORTEL - IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E CREMATORIOS LTDACNPJ

CORTEL CEMITERIO SAO JOSE LTDACNPJ

CORTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

CREMAPET CREMATORIO DE ANIMAIS LTDACNPJ

PREVIR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 80.845,03

Autor

CORTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 097613· CPF 004.***.***-66

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 80.845,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CORTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 097613· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 21.257,48

Autor

VIRGILIO JOSE BERTELLICPF

JOAO EMILIO LINKCPF

Reu

JOAO EMILIO LINKCPF

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ACNT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 21.257,48

Autor

JOAO EMILIO LINKCPF

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 72.087,52

Autor

ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 64.184,00

Autor

VANDECIR JOSE VALERIOCPF

Reu

CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.974,14

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (24/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 76.019,41

Autor

VALDELY FATIMA DE LIMACPF

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIVAL CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIVAL CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VALDELY FATIMA DE LIMACPF

Reu

VALDELY FATIMA DE LIMACPF

VIVAL CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 76.019,41

Autor

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIVAL CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

VALDELY FATIMA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 9.481,70

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.630,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 89.475,36

Autor

EDICARLOS FERREIRA ELISBAOCPF

TATIANE AVELINO DA SILVA ELESBAOCPF

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 81.446,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 77.328,96

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIANE GOMES AGUIARCPF

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWACPF

MARCOS ANTôNIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CORPAL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Definitivo (22/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIANE GOMES AGUIARCPF

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWACPF

MARCOS ANTôNIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CORPAL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0815205-88.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Marcos Antônio da Silva Oliveira, DARIANE GOMES AGUIAR - Exectdo: Corpal - Incorporadora e Construtora Ltda - Sent parte disposit... (13/05/2025)

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