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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ.CNPJ

COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUARIA DE MACUCO LTDACNPJ

CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR

EMPRESA ARMONSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA

+ 4 outros

Reu

CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAECNPJ

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

COLISA TRANSPORTES S/A - ME

VIEIRA CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS· OAB ES 88

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 145344· CPF 880.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA· CPF 113.***.***-49

Reu:

MARIANA LOJA TAPIAS

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WAGNER DO VALE GONÇALVESCPF

Reu

HCCOR HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDROCNPJ

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDECNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: WAGNER DO VALE GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE ADVOGADO: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-133099 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Indexador 290 ¿ À apelada sobre os Embargos de Declaração. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESP... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WAGNER DO VALE GONÇALVESCPF

Reu

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Reu:

CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA· OAB RJ 128171· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE

Reu

WAGNER DO VALE GONCALVES

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DO VALE GONÇALVESCPF

Reu

COORDENADORA DE SELEÇÃO ACADÊMICA - COSEAC

DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAÚDE

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA· OAB RJ 128171· CPF 076.***.***-74

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA· OAB RJ 128171· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V Acórdão. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DO VALE GONÇALVESCPF

Reu

COORDENADORA DE SELEÇÃO ACADÊMICA - COSEAC

DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAÚDE

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA· OAB RJ 128171· CPF 076.***.***-74

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA· OAB RJ 128171· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V Acórdão. (01/06/2026)

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