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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEISON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

JONAS DA SILVA DAMASCENOCPF

ELVANES DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MILANO LUCAS DE MORAES EVANGELISTA· OAB AC 5245· CPF 672.***.***-68

Reu:

MARCELO SANTOS ASENSI· OAB AC 3027· CPF 445.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DA SILVA DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVANES DA SILVA DOS SANTOSCPF

JONAS DA SILVA DAMASCENOCPF

CLEISON DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS ASENSI

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIESER SAMPAIOCPF

Reu

LORIM

Advogados

Autor:

KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO· OAB CE 45933· CPF 068.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADMILSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 26287· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADMILSON JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 26287· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DJANE VALENCA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS ROOS· OAB MT 19739· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SEDSON OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDSON OLIVEIRA DA SILVA

Reu

A JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

20A SECCIONAL URBANA DE PARAUAPEBAS

Reu

MIQUEIAS DA SILVA LISBOACPF

Advogados

Reu:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MIQUEIAS DA SILVA LISBOACPF

Advogados

Reu:

LORRANNY RIBEIRO ROSA· OAB PA 17725· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PABLO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO DE SOUZA SAMPAIOCPF

CICERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIS FELIPE RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL REIS MENEZES· OAB PI 13929· CPF 055.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE MENESES LIMA· OAB PI 7669· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FORCA TAREFA DE SEGURANCA PUBLICA EM PARNAIBA - FTSP

Reu

ERICLES SILVA BRITOCPF

BEATRIZ PAULINO SILVACPF

WESLLEY SANTOS DA SILVACPF

FRANCISCO ATILA DA SILVA BRITOCPF

FRANCIANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO· OAB PI 10702· CPF 035.***.***-01

Reu:

HUMBERTO DA SILVA CHAVES· OAB PI 18969· CPF 007.***.***-50

Reu:

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES· OAB PI 11827· CPF 026.***.***-32

Reu:

LUCAS HOLANDA DOS SANTOS· OAB PI 22301· CPF 073.***.***-43

Reu:

RAYNA TAYNARA SANTOS SAMPAIO· OAB PI 12563· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO

Advogados

Reu:

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES· OAB PI 11827· CPF 026.***.***-32

Reu:

HUMBERTO DA SILVA CHAVES· OAB PI 18969· CPF 007.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO· OAB PI 10702· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

YAN LEVI RODRIGUES BISPOCPF

MARCIO NASCIMENTO SOUSACPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BATISTACPF

DILENE EDUARDO GOMESCPF

CICERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO SANZIO BASILIO MENESES· OAB PI 1777· CPF 152.***.***-20

Reu:

MOISES DE MORAIS DA CRUZ SANTOS· OAB PI 22039· CPF 022.***.***-77

Reu:

JEFFERSON DA SILVA RESENDE· OAB PI 20819· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 4.780,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

WILSON CRISTINO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB PI 15778· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. (16/08/2025)

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