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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COSTA GOMES LTDACNPJ

ALBERTO COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.255.742,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA DA SILVA

ABRAAO DA SILVA SOARES

EDMARCIO DA ROS MORELLATO

COMERCIAL COSTA GOMES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 7522· CPF 704.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO· OAB ES 158· CPF 231.***.***-15

Reu:

GEANE LIMA ARTHUR COSTA· OAB ES 30699· CPF 109.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.648,22

Autor

COMERCIAL COSTA GOMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.648,22

Autor

COMERCIAL COSTA GOMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (19/07/2023)

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